TERMO DE USO DE SOFTWARE

TRADEGT – TRADEGT-DIÁRIO DE TRADE

Seja bem-vindo(a) à plataforma TradeGT-Diário de Trade. Este Termo de Uso regula as condições de utilização do software disponibilizado pela TradeGT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.277.858/0001-92, com sede em NOVA LIMA, doravante denominada “TRADEGT”.

Ao acessar ou utilizar o sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste Termo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo regula o acesso e a utilização do software TradeGT-Diário de Trade, disponibilizado na modalidade Software as a Service (SaaS), acessível via internet.

1.2. O sistema tem como finalidade permitir ao usuário registrar, organizar, analisar e acompanhar operações financeiras realizadas no mercado (tais como trades em renda variável, derivativos, criptomoedas ou outros ativos), fornecendo relatórios, métricas e ferramentas de acompanhamento de desempenho.

1.3. O software não executa ordens de compra ou venda de ativos, não realiza intermediação financeira e não substitui corretoras, instituições financeiras ou assessores de investimento.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. O aceite eletrônico deste Termo ocorre no momento do cadastro ou do primeiro acesso ao sistema.

2.2. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá se abster de utilizar o software.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. Para acesso completo às funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável:

Pela veracidade das informações fornecidas;

Pela guarda e sigilo de seu login e senha;

Por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. É vedado:

Utilizar o sistema para fins ilícitos;

Compartilhar acesso com terceiros, salvo nos planos que expressamente permitam múltiplos usuários;

Tentar violar sistemas de segurança da plataforma.

4. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

4.1. O acesso ao TradeGT-Diário de Trade poderá ser oferecido:

Em modalidade gratuita (com limitações funcionais); e/ou

Em modalidade paga, mediante assinatura mensal ou anual.

4.2. Os valores, periodicidade, formas de pagamento e funcionalidades de cada plano estarão descritos na página oficial do produto.

4.3. O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento pelo usuário, permanecendo ativo até o término do ciclo já pago.

4.4. Em caso de inadimplência, a TRADEGT poderá suspender o acesso até a regularização.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (APLICÁVEL A CONSUMIDORES)

5.1. Caso o usuário se enquadre como consumidor nos termos da legislação brasileira, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento físico.

5.2. O pedido deverá ser realizado por meio do canal oficial de suporte.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O software, sua estrutura, algoritmos, layout, banco de dados, marca, nome empresarial, logotipo e demais elementos são de titularidade exclusiva da TRADEGT.

6.2. Este Termo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

6.3. É vedado:

Copiar, modificar ou reproduzir o software;

Realizar engenharia reversa;

Comercializar ou sublicenciar o acesso.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. O TradeGT-Diário de Trade é uma ferramenta de organização e análise de dados informados pelo próprio usuário.

7.2. A TRADEGT:

Não garante rentabilidade;

Não oferece recomendação de investimentos;

Não presta consultoria financeira;

Não se responsabiliza por decisões de investmento tomadas pelo usuário.

7.3. O usuário declara estar ciente de que operações no mercado financeiro envolvem riscos e perdas financeiras.

7.4. A responsabilidade da TRADEGT limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

8.1. A TRADEGT empregará esforços razoáveis para manter o sistema disponível.

8.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

Manutenção técnica;

Atualizações;

Problemas de terceiros (servidores, internet, energia).

8.3. Não haverá responsabilidade por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

9. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

9.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

9.2. Os dados coletados poderão incluir:

Nome;

E-mail;

telefone;

data de nascimento;

país;

estado;

cidade;

Informações financeiras inseridas pelo usuário;

Dados de acesso.

9.3. Os dados serão utilizados para:

Execução do contrato;

Melhoria da plataforma;

Cumprimento de obrigações legais.

9.4. O usuário poderá exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão mediante solicitação formal.

9.5. A TRADEGT adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação.

10. EXCLUSÃO DE CONTA

10.1. O usuário poderá solicitar exclusão da conta a qualquer momento.

10.2. A TRADEGT poderá suspender ou excluir contas que violem este Termo.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

11.1. Este Termo poderá ser atualizado periodicamente.

11.2. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, com indicação da data de revisão.

11.3. A continuidade de uso após a atualização caracteriza aceite das novas condições.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de BELO HORIZONTE, MG, com renúncia de qualquer outro, salvo se o usuário for consumidor, hipótese em que poderá optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações: